A Revolução da Acessibilidade: Entenda o Novo Símbolo Universal

A acessibilidade é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam participar plenamente da vida em comunidade. Por décadas, o Símbolo Internacional de Acesso, com a imagem de um cadeirante, foi a representação visual predominante da acessibilidade. No entanto, à medida que a compreensão sobre a diversidade das deficiências evoluiu, surgiu a necessidade de um símbolo mais abrangente e representativo. Este artigo explora a transição para o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, aprovado recentemente no Brasil, suas características, o processo de mudança e o impacto que ele trará para a promoção de uma inclusão mais ampla e significativa.

O Antigo Símbolo e Suas Limitações

O Símbolo Internacional de Acesso, amplamente conhecido pela figura de uma pessoa em cadeira de rodas, foi criado em 1968 e se tornou um ícone global para identificar locais e serviços acessíveis. Embora tenha desempenhado um papel crucial na conscientização e na luta por direitos, sua representação se tornou limitada ao longo do tempo. A principal crítica a esse símbolo reside no fato de que ele foca exclusivamente na deficiência física, especificamente na mobilidade reduzida, ignorando a vasta gama de outras deficiências, como as visuais, auditivas, intelectuais e psicossociais [2].
Essa limitação visual contribuía para uma percepção restritiva da acessibilidade, muitas vezes associada apenas a rampas e vagas de estacionamento. O antigo símbolo, ao retratar uma figura estática e dependente, também reforçava estereótipos e estigmas, em vez de promover a autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência. A sociedade e as próprias pessoas com deficiência passaram a demandar uma representação que refletisse a diversidade e a complexidade da experiência da deficiência, bem como a ideia de que a acessibilidade é um direito universal que abrange muito mais do que a infraestrutura física [16].
O Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade: Um Marco para a Inclusão
Em resposta à crescente demanda por uma representação mais inclusiva, a Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Este novo ícone, que agora está sendo adotado em diversos países, incluindo o Brasil, apresenta uma figura humana estilizada com os braços abertos, inserida em um círculo [2, 11].

Características e Significado

O design do novo símbolo é intencionalmente mais dinâmico e abrangente. A figura humana com os braços abertos sugere movimento, autonomia, acolhimento e inclusão universal. O círculo ao redor da figura simboliza a globalidade e a ideia de que cada indivíduo ocupa um lugar central no mundo, reforçando a importância de um ambiente acessível para todos [3, 4].

As principais características e significados do novo símbolo são:

• Inclusão Abrangente: Ao contrário do símbolo anterior, que se concentrava na deficiência física, o novo ícone busca englobar todas as formas de deficiência – física, visual, auditiva, intelectual e psicossocial. Ele reflete a diversidade das necessidades das pessoas com deficiência e a compreensão de que a acessibilidade vai muito além das barreiras físicas [9, 12].
• Autonomia e Protagonismo: A figura em movimento, inclinada para frente, transmite a ideia de uma pessoa ativa e protagonista de sua própria vida, em vez de uma figura passiva e dependente. Isso representa uma mudança de paradigma, focando nas capacidades e no direito de ir e vir das pessoas com deficiência [7, 11, 14].
• Universalidade: O símbolo foi criado para ser universalmente reconhecido e aplicado em diferentes contextos, desde edifícios públicos e transportes até materiais digitais e iniciativas de acessibilidade. Ele reforça a ideia de que a acessibilidade é um direito humano fundamental e um compromisso global [9].
• Avanço do Modelo Social da Deficiência: A substituição do símbolo reflete o avanço do modelo biomédico para o modelo social da deficiência. Isso significa que o foco é deslocado da limitação corporal para as barreiras impostas pelo ambiente e pela sociedade, reconhecendo que a deficiência é uma construção social e que a acessibilidade é responsabilidade de todos [2].

Aprovação e Implementação no Brasil

No Brasil, a transição para o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade ganhou força com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.199/2022 pelo Senado Federal em abril de 2025 [1, 2]. Este projeto, que altera a Lei 7.405, de 1985, oficializa a adoção do novo símbolo e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional.
Prazos e Obrigatoriedades
De acordo com a proposta aprovada, a substituição das placas de sinalização e a atualização de materiais que utilizam o símbolo de acessibilidade devem ocorrer em até três anos após a publicação da lei [1, 19]. Isso concede um período de adaptação para municípios, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais entidades que precisam se adequar à nova legislação. O texto também prevê que o Poder Executivo será responsável por escolher o órgão que regulará essa substituição e a atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização [1].

O Que Muda na Prática?

A aprovação do PL 2.199/2022 significa que o novo símbolo será obrigatório em diversos locais e situações, incluindo:

• Faixas de circulação: Em calçadas, corredores e demais áreas de trânsito de pedestres.
• Pisos táteis direcionais e de alerta: Essenciais para a orientação de pessoas com deficiência visual.
• Mapas ou maquetes táteis: Utilizados para a navegação em espaços públicos e privados.
• Vagas de estacionamento e assentos prioritários: Para identificar espaços reservados a pessoas com deficiência.
• Materiais de comunicação e sinalização: Em documentos, websites, campanhas publicitárias e outros meios de informação.

Essa mudança não é apenas estética; ela é política, cultural e social, convidando toda a sociedade a refletir sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade [5].

Iniciativas Globais e o Impacto do Novo Símbolo

A adoção do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Brasil não é um caso isolado. Diversos países ao redor do mundo têm trabalhado para atualizar seus símbolos e sinais de acessibilidade, buscando refletir uma abordagem mais inclusiva e alinhada com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Exemplos incluem iniciativas nos Estados Unidos, Canadá e União Europeia, que têm implementado símbolos que representam a diversidade das deficiências, indo além da representação tradicional da cadeira de rodas [9].

O impacto do novo símbolo é multifacetado e abrange diversas esferas:

• Conscientização e Educação: A mudança do símbolo serve como um poderoso instrumento de conscientização, educando a sociedade sobre a amplitude da acessibilidade e a diversidade das deficiências. Ele desafia percepções antigas e promove uma visão mais moderna e inclusiva.
• Fortalecimento da Identidade: Para as pessoas com deficiência, o novo símbolo representa um reconhecimento de sua autonomia, dignidade e protagonismo. Ele contribui para o fortalecimento da identidade e para a desconstrução de estereótipos negativos.
• Estímulo à Inovação: Ao ampliar o conceito de acessibilidade, o novo símbolo incentiva o desenvolvimento de soluções inovadoras em diversas áreas, como tecnologia assistiva, design universal e políticas públicas mais eficazes.
• Harmonização Internacional: A adoção de um símbolo universalmente reconhecido facilita a comunicação e a identificação de espaços e serviços acessíveis em diferentes países, promovendo a harmonização de padrões e a cooperação internacional na área da acessibilidade.

Conclusão

A transição para o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é um marco significativo na jornada rumo a uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Mais do que uma simples mudança visual, ela representa uma evolução na compreensão da deficiência e da acessibilidade, reconhecendo a diversidade das experiências humanas e o direito de todos à plena participação. Ao adotar um símbolo que celebra a autonomia, o movimento e a inclusão abrangente, o Brasil e o mundo reafirmam seu compromisso com a construção de ambientes e sistemas que acolham e valorizem cada indivíduo. Este novo ícone é um lembrete constante de que a acessibilidade é um direito fundamental e uma responsabilidade coletiva, essencial para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente justa e humana.

Referências
[1] Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/29/senado-aprova-novo-simbolo-internacional-de-acessibilidade

[2] Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade: veja a mudança. Genial Care. Disponível em: https://genialcare.com.br/blog/simbolo-internacional-de-acessibilidade/

[3] Novo símbolo universal de acessibilidade foi aprovado pelo Senado. APAE Curitiba. Disponível em: https://apaecuritiba.org.br/novosimbolouniversaldeacessibilidade/

[4] Novo símbolo internacional de acessibilidade: um marco para… FNU. Disponível em: https://www.fnucut.org.br/48366/novo-simbolo-internacional-de-acessibilidade-um-marco-para-a-inclusao/

[5] A Nova Representação da Acessibilidade: Um Símbolo… Instagram. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DMcjlAnNHEI/

[7] A Nova Representação da Acessibilidade: Um Símbolo em Movimento. Threads. Disponível em: https://www.threads.com/@ricamorim/post/DMcjlWcOMwi/a-nova-representa%C3%A7%C3%A3o-da-acessibilidade-um-s%C3%ADmbolo-em-movimentoo-novo-s%C3%ADmbolo-de-

[9] Adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade: um marco na… Hand Talk. Disponível em: https://www.handtalk.me/br/blog/simbolo-internacional-de-acessibilidade/

[11] Entenda o Novo Símbolo da Acessibilidade — E Por Que Ele Importa. Saulinho. Disponível em: https://saulinho.com.br/entenda-o-novo-simbolo-da-acessibilidade-e-por-que-ele/

[12] APAE – ♿️A Nova Representação da Acessibilidade: Um Símbolo… Facebook. Disponível em: https://m.facebook.com/apaedecotia/photos/%EF%B8%8Fa-nova-representa%C3%A7%C3%A3o-da-acessibilidade-um-s%C3%ADmbolo-em-movimentodurante-d%C3%A9cadas-o/687615833902303/

[14] O símbolo da acessibilidade mudou — e essa mudança representa… Instagram. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DKsh2AKOh6O/

[16] Psicólogo – Mudança do símbolo internacional de acessibilidade… Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1108535311297664&id=100064236150649&set=a.399593008858568